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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 16:21
Perpetuidade da Empresa Familiar
Por Juliana Biolchi.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Abril de 2004 - 01:00
Economia Familiar - Latifúndio - Improcedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Abril de 2018 - 12:05
Agora alienação parental dá cadeia!
Agora alienação parental dá cadeia!
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:06
O avanço da violência doméstica na pandemia e as medidas de combate devido ao isolamento
O artigo abrange ao cenário atual infelizmente presente na pandemia, que é o caso da violência doméstica, percentuais que apresentam crescimento, e as devidas medidas presente na legislação para o combate dessa realidade notória.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 13:24
Acusada de atear fogo em companheira deve ser julgada pelo júri popular
O crime ocorreu no dia 23 de setembro de 2019, no interior da residência em que moravam.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 15:23
Comissão aprova projeto assegurando ao INSS ressarcimento de despesas em casos de feminicídio
Lei já prevê ações regressivas contra autores de violência doméstica, mas não abrange feminicídio fora do ambiente familiar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2015 - 11:32
Ameaça. Ambiente Familiar. Condenação
Apelação Criminal
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 09:51
Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos
A Decisão é da Sexta Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Pensão - Rural - Familiar - Invalidez
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 09:19
Corte Especial e Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovam duas novas súmulas
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Lei nº. 11.340/2006 - Violência doméstica e familiar- brevíssimas reflexões, algumas perplexidades e aspectos inconstitucionais
Cláudio Calo Sousa, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Professor-palestrante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro-FEMPERJ e Professor do Curso Preparatório Master Juris Professores Associados.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 11:00
Projeto garante prioridade na emissão de novos documentos para vítima de violência doméstica
Filhos também terão atendimento prioritário no serviço; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2014 - 13:10
Entidade familiar no Brasil
mulher como entidade familiar. Não o bastante para o ordenamento jurídico, a lei 9.278 de 10 de maio de
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 16:40
Comissão aprova projeto que exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher
Hoje o compartilhamento desses dados é facultativo; proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados
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Legislação » Clipping Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:24
Clipping de Legislação (07 a 11 de Outubro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 10:47
Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
De acordo com o ministro, "o que se exige é um nexo de causalidade entre a conduta criminosa e a relação de intimidade pré-existente, gerada pelo convívio doméstico, sendo desnecessária coabitação ou convívio contínuo entre o agressor e a vítima, podendo o contato ocorrer de forma esporádica".
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:27
Maria da Penha vale para agressão de militar no local de trabalho, decide TJ-PR
TJ-PR reconheceu competência da Vara de Violência Doméstica em caso envolvendo dois oficiais do Exército Brasileiro.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 09:50
Crime sem relação de gênero afasta aplicação de Lei Maria da Penha
Um crime cometido sem relação doméstica e de gênero afasta a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), ainda que trate de atos praticados contra uma mulher.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 09:15
Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ
O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:24
Caso de agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica
Motivação de gênero no crime.